Ética. Jogos

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Ensaio argumentativo - Casamento Homossexual

1. Formulação do problema

•Deve ser autorizado o casamento entre casais homossexuais?

2. Objectivo do Ensaio

•Para vivermos em sociedade é importante o respeito pela diferença, mesmo ao nível sexual. Face ao crescente número de casais homossexuais que pretendem casar-se, torna-se necessário construirmos argumentos sólidos sobre esta questão. É um assunto que merece a máxima atenção pelo facto de originar exclusões sociais. 

3. Posições existentes. Argumentos prós e contras.

Contra:

•Bíblia: «Não podes deitar-te com homem como com uma mulher; é uma abominação.»

•A homossexualidade é contrária aos valores da família. A família tem o intuito de procriação.

•É contrário à natureza.

•A Homossexualidade é perversa e torna as pessoas perniciosas.

Prós:

•O acto de amor não é diferente entre heterossexuais e homossexuais.

•As pessoa têm todo o direito de procurar a sua própria felicidade.

•A orientação sexual não é escolhida, é herdada.

4. A tese que se pretende defende

•Sou a favor do casamento homossexual.

5.  Argumentos a favor da tese

•A felicidade deve estar ao alcance de qualquer um, independentemente da orientação sexual.

•Se a minha felicidade passar por amar alguém do mesmo sexo, então devo-me casar ou juntar-me a essa pessoa.

•Desde que haja respeito na forma como demonstram o amor, não se vê problema na possibilidade de existir casamento.

•O conceito de família deve mudar por que a procriação poderá não ser a única finalidade da sexualidade. Há comportamentos sexuais que não visam a procriação.

6. Objeções aos argumentos apresentados

•O conceito de família não é algo que possa mudar.

•A constituição de uma família tem como objectivo a perpetuação da espécie.

•Ao permitir-se o casamento homossexual muitos outros casos irão aparecer.

•Vai haver uma degradação gradual das sociedades.

7. Resposta às objeções

•O casamento religioso é um valor sagrado, portanto deve estar imune a essas situações.

•O conceito de família de facto mudou. Além de haver inúmeros casais que se juntam sem o objectivo de procriação.

•Há cada vez mais famílias monoparentais o que reforça a ideia de mudança do paradigma de família.

•A homossexualidade sempre existiu, o que sempre lhe esteve associada foi a vergonha e o medo.

•A degradação social, ao longo da história, teve causas exteriores ao fenómeno sexual.

•Admitimos que o casamento não seja religioso. Mas como simples contrato civil, parece não haver entraves.

República III

Característica do republicanismo português

1º Pressuposto

COMO CONCILIAR A FILOSOFIA ORIGINALMENTE ANTI-LIBERAL E ANTI-DEMOCRÁTICA DO POSITIVISMO COM UM MOVIMENTO BURGUÊS QUE REIVINDICAVA A TRADIÇÃO DEMO-LIBERAL E A OBRA DA REVOLUÇÃO FRANCESA?

Uma solução foi construir um quadro centrado no positivismo francês juntamente com Mill, Spencer, Darwin…

- A solução foi a colagem ao heterodoxismo positivista de Littré.

Razões:

- A religiosidade difundida por Comte e Laffite para o positivismo. Para os liberais portugueses isso serviria para a afirmação de uma nova forma de religiosidade o que, em vez de servir de contestação à herança católica, degeneraria noutra forma religiosa que deixaria atrasar mais uns séculos o desenvolvimento da humanidade.

- De acordo com os estados positivistas, o clero estava situado no patamar teológico o que estaria sujeito à refutação face à dinâmica científica do estado positivo. Assim, o agnosticismo positivista legitimava a acção do movimento republicano contra o espírito teológico. O “porquê” seria substituído pelo “como”. O ponto de vista gnoseológico aliou-se ao ponto de vista ontológico na definição do ideário positivista.

- Contudo, o edifício demo-liberal exigia a afirmação do eu individual, fonte de liberdade. Pelo contrário, Comte rejeitava as esferas individuais. Ora, se o projecto positivista pressupunha negar o iluminismo e o consequente individualismo racionalista, por considerá-los posicionados no patamar metafísico da evolução, então os republicanos tinham um dilema: por um lado por uma questão de coerência doutrinária, tinham de comungar das ideias positivistas, por outro lado a sua base reivindicativa era demo-liberal e, por isso, afirmava a liberdade individual e o comércio livre

Positivismo dava garantias de lutar contra a ortodoxia eclesiástica e de afirmar a ideia de progresso.

A democracia demo-liberal dava garantias de lutar contra a monarquia.

É esta a posição de Teófilo Braga. Afirma a liberdade política, civil e filosófica contra a exclusividade positivista dada a esta última.

Ou seja, a prioridade da ideia republicana seria a afirmação do movimento político, focando a sua prioridade intelectual no problema do REGIME

Porquê? Porque a supremacia da ideia filosófica protagonizada por Comte não respondia aos desejos destes teorizadores, a saber, a mudança de regime. A função política seria determinante porque no organismo social todas as outras funções se subordinam a essa.

Que solução?

Conjugando o EVOLUCIONISMO DE SPENCER COM BIOLOGISMO SOCIOLÓGICO E O POSITIVISMO HETERODOXO.

EVOLUCIONSMO DE SPENCER: retêm a ideia da evolução de uma primitiva homogeneidade para uma actual heterogeneidade, provocando uma diferenciação dos órgãos sociais, embora relacionáveis entre si (casando este evolucionismo com o positivismo de Littré)

BIOLOGISMO SOCIOLÓGICO: a normalização social e adaptação ao meio justificavam-se pelas teses darwinistas. O todo social seria tão só motivador da evolução do TODO social (casando este biologismo com o positivismo).

Evolução ou Revolução?

Este foi outro dilema dos republicanos. Querendo protagonizar uma mudança radical no regime político e sabendo que sempre houve revoluções, queriam também não ir contra os ideários positivistas da ordem e do progresso. Assim, no caso de Teófilo, afirmava que a revolução inscrevia-se numa evolução geral, com a diferença de a revolução ser uma característica humana, ao passo que a evolução seria uma característica da permanente actualização do corpo natural. Estava assim alcançada a solução para o dilema inicial. Existem revoluções, mas estas, com o avanço do conhecimento científico, seriam facilmente esperadas e, por isso, evitáveis. Mais uma vez mostrava-se que a república seria o desenlace inevitável do progresso humano. Seria a cura do mal social inerente à existência de um regime que não dava resposta aos novos ventos de mudança. A sociedade era comparada a um organismo que, com as suas manifestações face às doenças, promoviam reacções para se encontrar uma fase de equilíbrio orgânico.

Economia

Legitimado pela pequena burguesia, o movimento republicano pugnava pela introdução de um sistema económico de base liberal. O equilíbrio social, referido atrás, encontrava guarida na promoção da livre iniciativa segundo a lei da concorrência vital. O equilíbrio social resultaria da luta entre os interesses privados. Esta era a opinião liberal contra a monarquia constitucional que defendia o grande capital.

O Iluminismo e o Positivismo heterodoxo

Segundo Fernando Catroga “enquanto a concepção do conhecimento racionalista se baseava num modelo platónico-matemático e apontava para uma atitude crítica e criadora face aos dados do senso comum, o positivismo, voltado para a fundamentação do conhecimento social, situava-se nos limites de um racionalismo naturalista e moderado, culminando, ao nível da sociologia, na apologética de um empirismo reprodutor dos interesses de classe que sobredeterminavam a sua leitura da realidade social.”[1] O racionalismo setecentista seria produto de uma dinâmica metafísica em luta contra o medievalismo que, devido ao facto de se enquadrar numa perspectiva especulativa, urgia superar. Se o objectivo era enaltecido, os meios utilizados eram repugnados face aos desenvolvimentos científicos de oitocentos. Apesar disto, o positivismo heterodoxo retomava a ilusão iluminista do nascimento de uma nova ordem política.

A moral republicana

Comte propunha uma ética altruísta que rejeitava qualquer fundamentação teológica, de acordo com um deus transcendente revelador da verdade, e de uma metafísica, que propunha a autonomia do indivíduo como fundamento ético. Para Comte a sociedade seria uma entidade ôntica auto-suficiente e o indivíduo uma simples abstracção. A comunidade dos eus diluía-se na autoridade social.

Os republicanos não seguiram estes preceitos, porquê?

      A ética do positivismo tornava pouco própria para uma fundamentação de uma moral individual e social. Comte tinha de ser corrigido por uma moral mais individualista

Qual o recurso encontrado?

      No utilitarismo inglês com reposições darwinistas e spencerianas.

O utilitarismo

Bentham e depois Mill advogavam o princípio do máximo prazer para o maior número de pessoas possível. Este Hedonismo pressupunha um egoísmo ingénito que levaria a uma harmonia com os seus semelhantes. A filantropia utilitária estaria inscrita nos indivíduos como seres naturalmente sociais. No entanto, esta filantropia não possuía um estatuto inata, devia ser cultivada a partir de uma reorganização do sistema educativo e das instituições políticas.

Darwin

Defendeu a existência de um instinto social como fundamento da conservação. O altruísmo dentro da espécie revela a verdadeira dimensão do filantropismo. A busca do prazer e a superação da dor seriam os alicerces da conduta humana e animal.

Teófilo Braga

v  O instinto da conservação radicava no egoísmo (utilitarismo);

v  No indivíduo encontra-se o instinto da solidariedade da espécie (Darwin);

v  Este altruísmo de espécie é consequência de uma evolução que resultou numa harmonia entre o egoísmo e o interesse da sociedade (positivismo heterodoxo).

v  A sistematização destes preceitos exigia um sistema educativo que revelasse as máximas produzidas pelos povos e uma coordenação correcta entre a vontade e a inteligência;

v  Elaboração de uma paideia que promovesse os ideais republicanos;

v  Com isto conseguir-se-ia uma liberdade individual e de iniciativa, uma sociedade laica e democrática e o abandono de todas as formas políticas degeneradoras.

Conceitos fundamentais: lei dos três estados, evolucionismo, ordem e progresso, positivismo heterodoxo, cientismo biológico-social, república demo-liberal

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[1] Fernando Catroga, op cit, pp 7-8

Exemplo de um pequeno ensaio argumentativo

Este ensaio foi baseado num artigo de opinião de Pacheco Pereira na Revista Sábado de 4/10/2011

                    1. Formulação do problema

•  Devem os políticos ser profissionais?

                  2. Objectivo do Ensaio

• Pelo número cada vez maior de exemplos de pessoas a ocupar cargos políticos, torna-se necessário questionar a pertinência do assunto e, acima de tudo, vislumbrar alguma vantagem. São pessoas que determinam decisivamente a vida das pessoa

                     2. Argumento a favor da profissionalização

            •Os defensores da profissionalização da política dizem que, apesar de tudo, há mais vantagens do que desvantagens. O exercício político, pelas exigências que vai tendo, necessita de dedicação exclusiva e de um conhecimento aprofundado na gestão da coisa pública.

          •Ao promover-se a profissionalização, permite-se construir um sistema transparente sem conflito de interesses entre a esfera pública e a esfera privada.

         •O políticos, tal como noutras atividades, devem possuir formação adequada para o exercício do poder.

          3. A tese que se pretende defender

•As pessoas que ocupam cargos políticos não devem ser profissionais da política.

4. Argumentos a favor da tese

•Quem ocupa cargos políticos deve conhecer a realidade.

•Ao ser profissional, o político acaba de exercer o poder alheio ao que se passa.

•Como não querem ser despedidos, pois não possuem outra profissão, os profissionais vão querer agradar para serem reeleitos.

•Fomentarão esquemas de compadrio e perderão a capacidade de decisão individual.

•Encarnam sempre os piores defeitos da vida política: manobras, sistemas de apoios, alianças nos sentido de manterem o poder.

4. Objeções aos argumentos apresentados

•Actualmente a grande maioria dos políticos são oriundos da sociedade civil. Todas as manobras políticas que levam à manutenção do poder são utilizadas de igual forma.

•Existe a chamada disciplina de voto dos partidos, o que demonstra que os políticos, embora não sejam profissionais, praticamente não são indivíduos com pensamento próprio.

•Existe igualmente esquemas de obediência e compadrio.

5. Resposta às objeções

•Actualmente a política e exercida praticamente como uma profissão.

•É por tal motivo que os políticos promovem os mesmos mecanismos de manutenção do poder, como se fossem profissionais.

•A independência de pensamento é importante na execução do poder. O importante é criar mecanismos de limitação de mandatos e clarificação de conflito de interesses.

Que tipo de coisas discutem os filósofos?

http://duvida-metodica.blogspot.com/2008/09/que-tipo-de-coisas-discutem-os-filsofos_864.html

República II

O Positivismo de Littré

<   Ø Não deu como garantida a exclusividade da sociologia na explicação do fenómeno social. A Biologia, a par da antropologia darwinista, da Economia, da linguística e da História, trouxe uma urgente redefinição epistemológica. Littré tenta adequar estas novas temáticas à taxonomia positivista. Acrescente-se a influência de Mill que resfreou a impetuosidade do estatismo comteano com a afrimação do indivíduo, à boa maneira inglesa.

<   Ø Atento à afirmação de classes intermédias, Littré procurou retirar à burguesia abastada a hegemonia que Comte lhe havia dado. Assim criou vias para a afirmação do republicanismo burguês contra o monarquismo, o clericalismo e o revolucionarismo socialista.

    Ø  Inspirando-se na máxima Ordem e Progresso, Littré tentou justificar um republicanismo moderado, cujo desenlace se deu a III república francesa em 1870<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->, adequando o positivismo às necessidades da luta contra o monarquismo, o clericalismo e o socialismo revolucionário.

A importância do positivismo na consolidação do republicanismo

<   O positivismo, apesar da enorme importância que teve em Portugal, não fomentou qualquer unanimidade. De facto, houve pensadores que rejeitaram a ideia de se impor um positivismo em Portugal. Antero de Quental foi um deles. Apelidando o positivismo de jacobinismo demagógico, Antero considerava a aceitabilidade das teorias positivistas por parte de certa intelectualidade portuguesa como uma demonstração do simplismo como as teses de Comte estavam organizadas. Também Sampaio Bruno comungava desta ideia, acrescentando que esta simplicidade ia ao encontro da preguiça mental portuguesa.

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    Os positivistas tinham uma idêntica opinião no plano contrário, pois consideravam que o Positivismo requeria para a sua compreensão uma educação científica, o que o tornava inacessível para os intelectuais oriundos dos meios teológicos e metafísicos.

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     O partido Republicano (1873-1876)

Com uma base essencialmente pequeno-burguesa e, por isso, urbana, surgiu nos finais do século XIX o Partido Republicano. A cada vez mais precária situação do proletariado e a crise interna proveniente da transmutação do nosso capitalismo, promoveu a ascensão da pequena burguesia, constituída essencialmente por intelectuais oriundos de classes profissionais ligadas ao jornalismo à docência universitária e ao pequeno comércio.

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      1. Cultivo das ciências exactas nas escolas politécnicas e médicas e respectivo ataque ao espírito teológico.

<    A ideia configurada pela argumentação positivista da inevitabilidade da positividade. A teoria antecipa a sua veracidade.

     2. Despertar político e ânsia de poder das classes médias sobretudo da pequena burguesia face à fraqueza social do proletariado e à crise interna resultante da crise do nosso capitalismo industrialista.

Com a guerra da Patuleia[2], o liberalismo mais progressista sai derrotado, promovendo-se um poder exercido pela lata burguesia bancária e comercial e pelos grandes senhores agrários. Por conseguinte, o desenvolvimento não passou por uma dinâmica industrial. Conjugou-se simplesmente as vontades destas classes. Por este motivo, não é descabido falarmos numa defesa das classes intermédias por parte do republicanismo através da defesa de um mercado liberal, concordante com o darwinismo.

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[1] Depois da deposição de Napoleão III e da derrota francesa na guerra franco-prussiana. Durou até 1940.

[2] Guerra civil após a revolução de Maria da Fonte. Durou oito meses opondo os cartista com o apoio da rainha D. Maria II a uma coligação entre setembristas e miguelistas.

República I

Pressupostos filosóficos do republicanismo[1]

O enquadramento social do positivismo

Perante os seguintes acontecimentos:

v  Contradições geradas no seio da sociedade oitocentista pós-revolucionária.

v  Estas contradições mostraram que a realidade social era mutável, análoga à fenomenalidade natural e, portanto, passível de ser experimentada.

v  Permanente mudança nas relações de produção capitalista.

Fomentou-se a ideia de que as concepções filosóficas e religiosas das sociedades pré-industriais, não conseguiam responder aos novos tempos.

- A cidade grega encontrou o seu fundamento numa metafísica do inteligível.

- A Idade Média hierarquizou-se socialmente segundo uma concepção teocêntrica.

- A Idade Moderna atomizou o indivíduo, separando-o de Deus e dos outros homens.

- A sociedade industrial, desdivinizada, procurou explicar a realidade social através de critérios positivistas, de modo a controlar racionalmente o destino individual e social.

Comte inscreve-se nesta vertente conservadora. O seu propósito será o de interpretar a sociedade e, com isso, consolidar o progresso e evitar a revolução

Ø  Para Comte, depois dos desenvolvimentos protagonizados pela Física, Biologia e Química, seria possível ao ser humano debruçar-se sobre questões mais complexas do Ser: os fenómenos sociais.

Ø  Estes fenómenos eram considerados complexos máximos e mínimos generalistas, segundo a diferenciação ontológica de Comte (para Comte, a realidade hierarquizava-se de acordo com os conceitos de generalidade e complexidade. Os menos complexos e os mais gerais pertenceriam à Matemática e os mais complexos e menos gerais pertencem à Sociologia).

Ø  A esta hierarquia ontológica correspondia uma hierarquia histórica e epistemológica. A “evolução do espírito caminhava para a plena positividade através da crescente cientificação das esferas do ser numa ordem histórica que ia das ciências mais gerais e menos complexas para as últimas ciências - a Sociologia.”[2]

Ø  Esta ciência apelidava-se de Física Social.

Ø  Estava assim encontrada a legitimação doutrinária da classe social dominante. O capitalismo que pugnava era um capitalismo pós-concorrencial. Aqui, o estado funcionaria como vigilante e interventor sobre as propriedades que não desempenhassem uma função social produtiva.

Ø  Por isso desenvolve a noção de Estática Social. Contrariamente à ideia metafísica de progresso a partir do conflito, Comte desenvolve a ideia de progresso através da ordem (daí a bandeira brasileira). Este conceito promoveu a ideia de Comte quanto às estruturas que melhor determinam a ordem : Estado, Família Monogâmica e Patriarcal e a Propriedade Privada.

Ø  O PODER: O exercício do poder devia ser legitimado pela capacidade científica e industrial, devendo o poder espiritual pertencer aos portadores do saber: Os filósofos positivistas.

Ø  Este poder seria exercido de um modo centralizado e o respectivo Estado devia ser intervencionista e ditatorial. O indivíduo seria uma expressão abstracta, na medida em que o social predominava. No estatuto social só a família, inicialmente, e o Estado, depois, possuíam dignidade.

Ø  Estava assim encontrada uma forma de justificar a legitimidade do poder da grande burguesia e de evitar as querelas entre facções e a consequente revolução.

O Positivismo de Littré

Ø  Não deu como garantida a exclusividade da sociologia na explicação do fenómeno social. A Biologia, a par da antropologia darwinista, da Economia, da linguística e da História, trouxe uma urgente redefinição epistemológica. Littré tenta adequar estas novas temáticas à taxonomia positivista. Acrescente-se a influência de Mill que resfreou a impetuosidade do estatismo comteano com a afrimação do indivíduo, à boa maneira inglesa.

Ø  Atento à afirmação de classes intermédias, Littré procurou retirar à burguesia abastada a hegemonia que Comte lhe havia dado. Assim criou vias para a afirmação do republicanismo burguês contra o monarquismo, o clericalismo e o revolucionarismo socialista.

Ø  Inspirando-se na máxima Ordem e Progresso, Littré tentou justificar um republicanismo moderado, cujo desenlace se deu a III república francesa em 1870[3], adequando o positivismo às necessidades da luta contra o monarquismo, o clericalismo e o socialismo revolucionário.

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[1]Ver Fernando Catroga, «A importância do Positivismo na consolidação da ideologia republicana em Portugal, in Biblos, 53, 1977 e «inícios do positivismo em Portugal» in Revista História das Ideias, vol.1.

[2] Fernando Catroga, , pág. «A importância do Positivismo na consolidação da ideologia republicana em Portugal, in Biblos, 53, 1977, pág. 12

[3] Depois da deposição de Napoleão III e da derrota francesa na guerra franco-prussiana. Durou até 1940.